O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD) é um mecanismo de incentivo fiscal que facilita o patrocínio a projetos que atendam ao público infanto-juvenil da cidade de São Paulo. O FUMCAD é bom para quem doa e para quem recebe, entenda o porquê:

• A pessoa física e a pessoa jurídica têm a garantia de estar apoiando projetos estruturados, que foram analisados e aprovados pelo FUMCAD
• A utilização do FUMCAD não traz ônus a quem contribui
• O investimento se dá por renúncia fiscal, ou seja, o contribuinte calcula o valor máximo a ser abatido do Imposto de Renda (IR) e doa uma porcentagem desse valor, por boleto bancário que é gerado no site do FUMCAD
• Na Declaração de Ajuste Anual, no anexo de pagamentos e doações efetuadas, o doador utilizar o Código 08 e informa o nome do projeto beneficiado e seu respectivo CNPJ, identificados no comprovante de doação

Pessoa física

• Doações podem ser abatidas apenas se a declaração for feita pelo modelo completo
• As contribuições feitas até o último dia útil do ano-calendário são consideradas deduções diretas do IR das Pessoas Físicas, até o limite de 6% do mesmo, portanto, até este limite, não trazem ônus para o contribuinte

Pessoa jurídica

• A dedução é permitida para empresas que apurem o IR com base no lucro real
• O valor limite de dedução direta do IR devido é de 1%, aplicável sobre o valor devido à alíquota de 15%, não sendo permitida qualquer dedução sobre o adicional de 10%
• O limite de 1% independe dos 4% dedutíveis de outros incentivos, como a Lei Rouanet e do Audiovisual
• O valor deverá ser pago até o último dia útil de cada período de apuração do imposto, trimestral ou anual

O NAIA possui três projetos aprovados pelo FUMCAD que podem receber sua doação:

- “Investindo na juventude”
- ”Um passo além do cotidiano”
- “De igual para igual”

Como efetivar sua doação

Todo o procedimento de doação é detalhado no site do FUMCAD. Acesse http://fumcad.prefeitura.sp.gov.br, utilize o simulador para calcular seu volume de impostos, escolha o projeto a ser beneficiado e gere um boleto bancário no valor a ser doado.

Em seguida, envie um e-mail para Este endereço de e-mail está sendo protegido de spam, você precisa de Javascript habilitado para vê-lo . A doação feita via boleto ou pela internet será automaticamente comunicada pelo FUMCAD à Receita Federal.